Pedidos de poda, corte ou arranque de sobreiro feitos na plataforma Rubus

O ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas disponibilizou a plataforma Rubus – Protecção do Sobreiro e da Azinheira, onde pode realizar os pedidos de poda, corte ou arranque de sobreiro e azinheira.

Trata-se de um sistema desmaterializado de comunicações e pedidos. Nesta área pode fazer comunicações e/ou pedidos sobre atividades enquadradas no regime jurídico de proteção do sobreiro e da azinheira:
• Fazer comunicação prévia de desbaste (com PGF)
• Pedir autorização para corte, arranque ou desbaste (sem PGF)
• Pedir autorização para poda
• Consultar histórico de comunicações
• Consultar histórico de pedidos

O Rubus está disponível para o cidadão, para entidades públicas e para entidades privadas.

A poda de sobreiros e azinheiras carece de autorização, sendo permitida apenas quando vise melhorar as características produtivas das árvores e está limitada à época compreendida entre 1 de Novembro e 31 de Março.

Os cortes em desbaste, enquadrados em Plano de Gestão Florestal (PGF) aprovado, exigem apenas a comunicação prévia, com a antecedência mínima de 30 dias úteis, em relação ao início da sua execução.

O corte ou arranque de sobreiros e azinheiras, em povoamento ou isolados, carece de autorização, bem como o desbaste que vise a melhoria produtiva dos povoamentos e caso não exista um plano PGF aprovado.