Manifesto de Produção Suberícola é obrigatório até ao final do ano

O preenchimento e entrega do Manifesto de Produção Suberícola são obrigatórios até ao final do ano de extração da cortiça, para todos os produtores de cortiça em cru, seja destinada à venda ou ao autoconsumo.

O formulário pode ser descarregado aqui: http://www2.icnf.pt/portal/icnf/formularios/manif/manif-prod-suber e depois de preenchido deverá ser enviado para o e-mail dapfvrs@icnf.pt ou por correio para a sede do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

Esta obrigatoriedade é regulada pelo diploma que estabelece as medidas de proteção ao sobreiro e azinheira, o Decreto-Lei n.º 169/2001, art. 14.º de 25 de maio, e o ICNF garante que todas as informações fornecidas no Manifesto são confidenciais, destinando-se apenas a tratamento estatístico.

Caso pretenda mais informações sobre o assunto, contacte-nos.