O preenchimento e entrega do Manifesto de Produção Suberícola são obrigatórios até ao final do ano de extração da cortiça, para todos os produtores de cortiça em cru, seja destinada à venda ou ao autoconsumo.

O formulário pode ser descarregado aqui. Após o preenchimento do formulário, deverá enviá-lo para o endereço dgfc@icnf.pt ou por correio para a sede do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P..

Esta obrigatoriedade é regulada pelo diploma que estabelece as medidas de proteção ao sobreiro e azinheira, o Decreto-Lei n.º 169/2001, art. 14.º de 25 de maio, e o ICNF garante que todas as informações fornecidas no Manifesto são confidenciais, destinando-se apenas a tratamento estatístico.

Caso pretenda mais informações sobre o assunto, contacte-nos.